Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento.

O Congresso Nacional, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), derrubou o veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Com isso, a medida será estendida até 2027.

O incentivo fiscal, implementado em 2012 e desde então renovado, favorece 17 setores da economia considerados maiores empregadores, como indústria, construção e serviços. O atual governo vetou a nova extensão da medida, alegando que precisava recompor a arrecadação para cumprir as metas fiscais.

Entre os senadores, foram 60 votos pela derrubada do veto — com manutenção da desoneração — e 13 a favor. Entre os deputados foram 378 votos para derrubar o veto de Lula e 78 para mantê-lo.

Antes da sessão do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o Legislativo está aberto a discutir uma proposta alternativa à desoneração, que atenda também demandas do governo federal para o equilíbrio fiscal, mas que fará isso com a medida em vigor, a fim de dar maior previsibilidade aos setores beneficiados, sem "movimentos bruscos".

— Acho que as sugestões do governo federal para esta questão da folha de pagamento devem se dar com a desoneração prorrogada — opinou.

O deputado gaúcho Lucas Redecker (PSDB), em fala na tribuna antes da votação, destacou que o governo havia prometido enviar um projeto alternativo à desoneração, o que não fez até a sessão desta quinta.

— Proposta que ninguém conhece, nem o governo. Era para ter protocolado nos últimos dois dias, não protocolou. Por isso está na pauta de hoje do congresso a desoneração — disse Redecker, que ainda classificou o veto como um ato de traição do governo ao Legislativo.

Os setores desonerados

1. Confecção e vestuário

2. Calçados

3. Construção civil

4. Call center

5. Comunicação

6. Empresa de construção e obras de infraestrutura

7. Couro

8. Fabricação de veículos e carroçarias

9. Máquinas e equipamentos

10. Proteína animal

11. Têxtil

12. Tecnologia da informação (TI)

13. Tecnologia de comunicação (TIC)

14. Projeto de circuitos integrados

15. Transporte metroferroviário de passageiros

16. Transporte rodoviário coletivo

17. Transporte rodoviário de cargas