Governo fecha 2023 com déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o pior resultado desde 2020.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou o primeiro ano do seu terceiro mandato com um rombo de R$ 230,5 bilhões nas contas púbicas, o equivalente a 2,12% do PIB. Este é o pior resultado desde 2020, auge da pandemia de Covid-19. E também o segundo pior da série história do Tesouro Nacional, iniciada em 1997. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira.

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O gasto foi inflado pelo pagamento dos precatórios atrasados de anos anteriores. Sem contar esse gasto, o resultado foi negativo em R$ 138,1 bilhões (-1,3% do PIB). Precatórios são despesas decorrentes de decisões judiciais em que o governo não pode mais recorrer. Uma Emenda à Constituição, em 2021, limitou o pagamento dessas despesas. Mas o governo Lula decidiu pagar esse estoque, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta oficial para 2023 é de um déficit de até R$ 213 bilhões. O pagamento dos precatórios, porém, ficará fora da apuração da meta fiscal, conforme decisão do STF. O número, sem considerar os precatórios, está dentro da meta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contudo, queria entregar um rombo abaixo de R$ 100 bilhões. Haddad quer zerar o déficit neste ano.

O déficit no ano é resultado de um superávit de R$ 75,7 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 306,2 bilhões na Previdência Social (RGPS).

"Em termos reais, no acumulado até dezembro, a receita líquida se reduziu em 2,2% (-R$ 43,0 bilhões), enquanto a despesa total cresceu 12,5% (+R$ 239,4 bilhões)", disse o Tesouro.

— Tirando os pontos resultantes do passado (o pagamento dos precatórios), tivemos um bom resultado, de 1,08% do PIB. Esperamos que, nos próximos meses, o movimento de recuperação (da arrecadação) fique mais nítido. Para 2024 estamos com metas arrojadas, que serão perseguidas — diz o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em coletiva nesta segunda-feira.

A Fazenda também alega que a piora do número no ano também decorre de pagamentos para compensar estados e municípios pelas perdas que tiveram em 2022 com a redução do imposto ICMS aprovado pelo Congresso, com apoio do governo Bolsonaro. Sem esse gasto, o déficit seria de R$ 117,2 bilhões.

Dado pior que o estimado em novembro

A Fazenda teve que pagar R$ 22,5 bilhões para compensar estados e municípios, como indenização pelas perdas que eles sofreram no último ano do governo Bolsonaro, com a redução das alíquotas de ICMS. Outros R$ 4,52 bilhões estão previstos para 2025, totalizando R$ 27,01 bilhões.

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Outra informação divulgada é se não fosse o chamado "empoçamento", recursos previstos no Orçamento e que não foram liberados, o déficit seria pior. Foram R$ 20 bilhões de recursos previstos no orçamento de 2023 que não foram efetivados no exercício e ficaram “empoçados”.

Entenda a compensação aos estados

O Tesouro Nacional foi obrigado a compensar os estados e municípios, após esses recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida tomada no governo Bolsonaro, e aprovada no Congresso, para reduzir as alíquotas de ICMS.

As perdas ocorreram pelo teto de 17% na alíquota desse imposto sobre os combustíveis. Como o ICMS é um tributo estadual, os estados alegaram que houve perdas bilionárias de receitas e que tiveram a autonomia invadida pelo Congresso Nacional.

Já no governo Lula, um acordo foi feito entre União e estados, homologado pelo Supremo em junho, prevendo pagamento total de R$ 27,5 bilhões. A quitação poderia ser feita em até três anos, mas houve redução do prazo após apelo dos estados e, principalmente, dos municípios.

A redução do ICMS para os combustíveis foi uma das prioridades do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. Havia casos de alíquotas de 34% sobre os setores de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Com o limite de 17%, a expectativa era que isso desse um alívio na inflação às vésperas da eleição e puxasse votos.

Segundo o Tesouro Nacional, outros efeitos tiveram impacto negativos sobre o resultado, além da compensação de ICMS:

• Compensação de decisões judiciais, em especial a chamada "tese do século", que retirou o imposto estadual ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins;

• A renúncia fiscal com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia;

• E perda de arrecadação em função da queda na inflação no ano.

Recursos PIS/Pasep

Pela metodologia do Banco Central o déficit primário do governo central será maior. Isso porque o BC não considera os cerca de R$ 26 bilhões, referentes ao “valores abandonados” nas contas do Fundo PIS/Pasep. A metodologia é distinta da adotada pelo Tesouro Nacional.

— O fato de ter a discrepância do registro formal como Banco Central não muda o fato de que esses recursos de fato ingressaram e colaboraram positivamente para a redução da dívida — defendeu Ceron. — Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos — disse o secretário.

Cenário para 2024

Para este ano, o mercado espera um rombo de 0,80% do PIB. A Fazenda tem a meta, até o momento, de zerar o déficit fiscal até o fim de 2024. Piter Carvalho, economista-chefe da Valor Investimentos, cita que dificilmente esse compromisso será atingido se o governo não concentrar esforços também no cortes de despesas:

— Vai ser difícil conseguir o déficit zero em 2024 principalmente porque o governo tem olhado muito pelo lado das receitas e não tem conseguido 100% de sucesso em aumentar as receitas — avalia.