Inscrições para eleição de conselheiros tutelares se encerram nesta quarta-feira

Encerram-se nesta quarta-feira (14) o período de inscrições para eleição de conselheiros tutelares em Porto Alegre. Interessados podem se inscrever por meio do site da prefeitura (confira, abaixo, os requisitos para assumir o cargo).

A confirmação das candidaturas está prevista para ser publicada no dia 3 de julho, no Diário Oficial de Porto Alegre. Há previsão de realização de uma prova, que deve ocorrer em 23 de julho. Já as eleições estão marcadas para o dia 1º de outubro. O processo eleitoral deste ano será digital. Interessados devem preencher os requisitos abaixo:

• Idoneidade moral (certidões judiciais negativas)

• 21 anos ou mais

• Residir na Capital por, no mínimo, dois anos

• Ensino médio completo

• Histórico de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos da criança e do adolescente por, no mínimo, 2 anos

• Participação em 120h de cursos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

• Pleno gozo de aptidões

• Não ter sido penalizado com a perda da função de Conselho Tutelar nos últimos 5 anos

• Residir ou ter prestado serviço na microrregião que está se habilitando