PIS/Pasep 2024 começa a ser pago nesta quinta-feira; veja calendário e quem tem direito.

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, terá início nesta quinta-feira (15). Os trabalhadores brasileiros nascidos em janeiro são os primeiros contemplados. Este benefício, no valor de até um salário mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que preenchem os requisitos estipulados pelo programa.

Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido até dois salários mínimos por mês. Este benefício abrange tanto os funcionários da iniciativa privada (PIS) quanto os servidores públicos (Pasep).

Uma novidade neste ano é a unificação do calendário de pagamento, beneficiando tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos. Agora, o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

De acordo com o Ministério do Trabalho, um total de 24,8 milhões de trabalhadores serão contemplados com o abono salarial em 2024, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público. 

Para verificar o banco de recebimento, a data e os valores do abono salarial, tanto referentes a este ano quanto aos anos anteriores, os beneficiários podem acessar as informações através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.

Calendário de Pagamento

Neste ano, trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento.

NASCIDO EM RECEBE A PARTIR DE   PAGAMENTO FINAL

Janeiro           15/02/2024              27/12/2024Fevereiro        15/03/2024              27/12/2024Março             15/04/2024              27/12/2024Abril          15/04/2024                     27/12/2024Maio         15/05/2024                    27/12/2024Junho        15/05/2024                   27/12/2024Julho        17/06/2024                  27/12/2024Agosto        17/06/2024                  27/12/2024Setembro        15/07/2024                 27/12/2024Outubro      15/07/2024                 27/12/2024Novembro        15/08/2024                 27/12/2024Dezembro      15/08/2024                 27/12/2024

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ser elegível ao abono salarial, os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios:

• Estar inscrito no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;

• Ter prestado serviço para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep;

• Ter recebido remuneração mensal de até 2 salários mínimos, em média, durante o período trabalhado;

• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base da apuração (2022).

• Ter seus dados de emprego corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para a apuração (2022).

Quem não tem direito?

Não têm direito ao abono salarial:

• Empregados domésticos;

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo é feito multiplicando o valor atual do salário mínimo por 1/12 e pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Em 2024, o benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412.

Valor do abono salarial

Meses trabalhados no ano-base | Valor 

• 1 mês | R$ 118

• 2 meses | R$ 235

• 3 meses | R$ 353

• 4 meses | R$ 471

• 5 meses | R$ 588

• 6 meses | R$ 706

• 7 meses | R$ 824

• 8 meses | R$ 941

• 9 meses | R$ 1.059

• 10 meses | R$ 1.177

• 11 meses | R$ 1.294

• 12 meses | R$ 1.412

Como consultar?

Os trabalhadores podem consultar a elegibilidade para o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, seguindo os passos:

• Acesso ao sistema com CPF e senha utilizada no portal gov.br;

• Clique na seção de "Benefícios" e "Abono Salarial".

Além disso, os trabalhadores do setor privado podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Como serão feitos os pagamentos?

O pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal e pode ser realizado por:

• Crédito em conta Caixa;

• Aplicativo Caixa Tem;

• Canais físicos como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui, entre outros.

Já o Pasep é válido para os servidores públicos, sendo os depósitos realizados pelo Banco do Brasil, prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências de atendimento.