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Prorrogadas inscrições para eleição de conselheiros tutelares em Porto Alegre.

A prefeitura de Porto Alegre prorrogou, na terça-feira (13), as inscrições para a eleição de conselheiros tutelares que vão atuar na Capital. Inicialmente, o prazo para se inscrever terminaria nesta quarta-feira (14). Agora, os interessados em assumir o cargo podem se inscrever por meio do site da prefeitura até dia 25 de junho (confira, abaixo, os requisitos). O salário é de cerca de R$ 5 mil e os mandatos têm quatro anos de duração.

O motivo da extensão do prazo é que o número de inscritos está abaixo do esperado. Até terça, eram cerca de 150, sendo que o esperado eram pelo menos 300. Apesar de haver 50 vagas disponíveis, o número a mais de candidatos é necessário para que o processo seletivo tenha uma margem de segurança, já que parte dos candidatos deve ser eliminada após análise das candidaturas e realização das provas. A confirmação das candidaturas está prevista para ser publicada no dia 3 de julho, no Diário Oficial de Porto Alegre. Há previsão de realização de uma prova, que deve ocorrer em 23 de julho. as eleições estão marcadas para o dia 1º de outubro. O processo eleitoral deste ano será digital. Interessados devem preencher os requisitos abaixo:

  • Idoneidade moral (certidões judiciais negativas)

  • 21 anos ou mais

  • Residir na Capital por, no mínimo, dois anos

  • Ensino médio completo

  • Histórico de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos da criança e do adolescente por, no mínimo, 2 anos

  • Participação em 120h de cursos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

  • Pleno gozo de aptidões

  • Não ter sido penalizado com a perda da função de Conselho Tutelar nos últimos 5 anos

  • Residir ou ter prestado serviço na microrregião que está se habilitando


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