Anteprojeto que atualiza o Código Civil.

Responsáveis por regular a vida dos cidadãos em assuntos sobre regras

de casamentos, divórcios, herança e contratos, o Código Civil estabelece

um conjunto de normas jurídicas. Existe um anteprojeto de lei que atualiza

o Código Civil e deve começar a ser debatido no Senado quarta-feira (17).

O texto que será entregue ao Senado durante sessão temática, terá um

conjunto de sugestões para atualizar as normas que regem as relações

dos brasileiros. O anteprojeto é elaborado por uma comissão de juristas

e aborda também questões de direito digital e direito de família. Esse texto

foi concluído na última quinta (11).

O colegiado é formado por 38 juristas e é presidido por Luis Felipe Salomão,

ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O STF (Superior Tribunal Federal) reconheceu a união homoafetiva em 2011

e esse anteprojeto propõe acabar com as menções “homem e mulher “nas

definições a casal ou família incluindo, no código o casamento entre duas

pessoas sem especificar o gênero delas. Além disso, o documento trata também

sobre o uso da Inteligência Artificial.Com o objetivo de desafogar o judiciário

e agilizar esses procedimentos o novo código estabelece que cartórios possam

realizar alterações do regime de bens no casamento e união estável, inventários

e divórcios.

Fonte: O Sul  

Reportagem: Carê Grivot